Resolução

O utilizador tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de justificação, dentro de 14 (catorze) dias úteis.

Este período de reconsideração terá início no dia seguinte ao da receção do(s) produto(s) pelo utilizador ou por um representante nomeado por este, de acordo com o documento assinado aquando da receção do(s) mesmo(s).

Para que os procedimentos de devolução e reembolso do montante ao utilizador sejam facilitados, solicita-se que o mesmo ponha o material objeto da resolução à disposição da IMAGINE dentro de um prazo de tempo razoável e com o objetivo de facilitar o exercício dos seus direitos e proceder à verificação do material.

Para que o utilizador possa exercer o seu direito de resolução, deverá notificar a IMAGINE da decisão de resolução do contrato através de uma declaração clara por correio eletrónico para o endereço geral@imagine.org.pt. Nesta declaração deverá referir o número da encomenda e da fatura e a(s) referência (s) do(s) artigo(s) que pretende devolver.

Após receção dessa declaração, a IMAGINE enviará por e-mail as indicações de devolução (procedimentos a seguir), juntamente com a informação acerca do meio de transporte (empresa transportadora) a utilizar.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, é necessário que se transmita a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do fim do prazo conferido para esse efeito: ou seja, 14 (catorze) dias após a receção.

Caso o utilizador pretenda resolver o contrato, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos de devolução, sem atrasos excessivos e, em todo o caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de resolução. A IMAGINE procederá ao reembolso do pedido através do mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

Devolução de produtos defeituosos

A equipa da IMAGINE reúne todos os esforços, verificando escrupulosamente todos os artigos, com o intuito de detetar eventuais defeitos que possam existir nos mesmos antes de proceder a qualquer expedição.

A IMAGINE reserva-se o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos com defeito ou a mercadoria que foi enviada erradamente, para efeitos de reembolso dos custos de transporte antes de autorizar a devolução.

Em caso de devolução dos artigos tidos como defeituosos, será feita uma inspeção no ato da receção. Os artigos sujeitos a desgaste considerado normal não serão tidos como defeituosos. Para que o utilizador possa devolver artigo(s) defeituoso(s), deverá notificar a IMAGINE dessa decisão através de envio de correio eletrónico para o endereço geral@imagine.org.pt

Desta declaração deverá constar o número da encomenda e da fatura e a(s) referência (s) do(s) artigo(s) que pretende ver devolvido(s).

Após receção dessa declaração, a IMAGINE enviará por e-mail as indicações de devolução (procedimentos a seguir), juntamente com a informação acerca do transportador a utilizar.

Se se tratar de uma devolução de artigo defeituoso, a IMAGINE, após receber o(s) produto(s), irá fazer a sua análise e informar o utilizador dos procedimentos seguintes. A IMAGINE irá proceder à reposição do produto, caso haja disponibilidade de stock. No caso de não haver disponibilidade de stock, procederá ao reembolso do pedido e dos custos de transporte, caso haja lugar a eles. Este reembolso do pedido será feito utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

Condições para devolução do(s) artigo(s) por resolução de contrato ou por motivos de qualidade (produto(s) defeituoso(s)) e respetivo reembolso:

• O artigo não deverá, de qualquer forma, ter sido usado ou alterado.
• Na devolução dos artigos, devem constar todas as etiquetas originais bem como embalagens e outros acessórios, devendo os mesmos ser enviados juntamente com a encomenda.
• As devoluções devem ser empacotadas na caixa IMAGINE usada para o transporte.
• Procedendo-se à devolução de apenas parte da encomenda, a IMAGINE procede à devolução, na proporção, do valor pago pelo utilizador.
• O utilizador deverá proceder à devolução do(s) artigo(s) através do transportador que seja indicado no e-mail enviado pela IMAGINE, e seguindo a instruções indicadas para esse processo.
• No caso da devolução por motivos de qualidade, após receção do(s) artigo(s) defeituoso(s), a IMAGINE irá proceder à sua análise, para verificação do problema de qualidade em questão.
• Na hipótese de a IMAGINE não poder fazer a substituição do(s) artigo(s) com defeito, proceder-se-á ao reembolso do valor pago, no mesmo montante do que foi pago pelo utilizador, utilizando-se o meio de pagamento originalmente utilizado.
• Procedendo-se à devolução da totalidade ou apenas de parte da encomenda, a IMAGINE faz a devolução, na proporção, do valor pago pelo utilizador.
• No caso de artigo(s) cuja devolução não tenha sido previamente autorizada e/ou que não tenha(m) sido enviado(s) através do mesmo transportador, tal como fora indicado no email enviado com as instruções de devolução, a IMAGINE reserva-se o direito de recusar a receção do(s) artigo(s).
• Caso seja aceite uma devolução não autorizada, a IMAGINE procederá à dedução de 10% do valor do(s) artigo(s) para efeitos de custos administrativos.
• A devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução não serão aceites pela IMAGINE. Estes artigos serão devolvidos ao remetente para o endereço do envio original a expensas do utilizador.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, ou contactar a IMAGINE através do email geral@imagine.org.pt ou a seguinte entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
Morada: Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra
Tel.: +351 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Link: geral@ciab.pt | Web: https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Link: http://www.ciab.pt | Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em https://cec.consumidor.pt/